Temas de Direito Administrativo — CEJ

O Centro de Estudos Judiciários organizou no passado dia 17 de Novembro a primeira sessão da formação sobre Temas de Direito Administrativo.

A JustiçaTV irá transmitir novamente no dia 9 de Dezembro, a partir das 10h30, essa formação.

Objetivos:
Analisar e discutir as questões, substantivas e processuais, do direito administrativo, nacional, europeu e internacional, em
face, designadamente, das alterações legislativas mais recentes ao nível do procedimento, do processo administrativo e da
organização e funcionamento dos tribunais administrativos e das decisões jurisprudências entretanto proferidas.

Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e demais Entidades Públicas

10h30 - Abertura
-Ana Teresa Leal, Procuradora Geral Adjunta, Diretora Adjunta do Centro de Estudos Judiciários

O nexo de causalidade na responsabilidade civil extracontratual por facto ilícito da função administrativa
- Hong Cheng Leong, Professor na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

A culpa do lesado
- Ricardo Pedro, Investigador do Centro de Investigação de Direito Público da Faculdade de Direito de Lisboa

Debate
Moderação: Fernando Martins Duarte, Juiz Desembargador, Docente do Centro de Estudos Judiciários

Dia: 9 de Dezembro
Hora: 10h30
Organização: Centro de Estudos Judiciários

Programa: Anexo