V Jornadas de Direito do Trabalho (09h30 - hora dos Açores) — Açores

  • 29 de Setembro de 2023
  • Ponta Delgada

A Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego, promove a 28 e 29 de setembro as V Jornadas de Direito do Trabalho, evento que incidirá sobre temáticas das alterações introduzidas ao Código do Trabalho, pela Lei n.º 13/2023 de 3 de abril de 2023 ao abrigo da Agenda para o Trabalho Digno.

Este evento, organizado pelo XIII Governo Regional através da SRJQPE – DRQPE, com a colaboração da Faculdade de Economia e Gestão da Universidade dos Açores, terá lugar na aula Magna da Universidade dos Açores, em Ponta Delgada, Ilha de São Miguel, sendo aberto à comunidade em geral, com particular interesse para juristas, técnicos de recursos humanos, empresários e trabalhadores.

09h30 - Painel III
- Moderado por: Dr.ª Sancha Bruges da Cruz | Secretária-Geral da Câmara do Comércio de Angra do Heroísmo

Reconhecimento do estatuto de trabalhador cuidador informal
Prof. Doutora Joana Vasconcelos | Professora Associada da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Lisboa | Advogada

Introdução da proibição da remissão abdicativa
Professor Doutor João Leal Amado | Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

Desafios das alterações introduzidas ao Código do Trabalho na esfera empresarial
Dr. Luís Paulo Elias Pereira | Advogado

11h00 – Pausa

11h30 - Agenda do Trabalho Digno – 8.º ODS
- Prof. Doutor Joaquim Pintado Nunes | Chief of LABADMIN/OSH (OIT-Genebra) da Organização Internacional do Trabalho

11h50 - Debate

14h30 - Painel IV
Moderado por: Dr. Nuno Miguel de Gabriel Vicente | Procurador da República do Ministério Público, da Comarca Procuradoria da República Açores, Secção de Trabalho

Aplicação do Código do Trabalho à relação de emprego público
Prof. Doutora Ana Celeste Carvalho | Juíza Conselheira do Supremo Tribunal Administrativo

Revisão crítica das dimensões individual e coletiva do trabalho em funções públicas
Prof. Doutor João Zenha Martins | Professor Associado da Nova School of Law

A agenda do trabalho digno e as alterações em matéria de direito sindical
Prof. Doutor Julio Gomes | Juiz Conselheiro Presidente da Secção Social do Supremo Tribunal de Justiça | Professor Convidado da Universidade Católica Portuguesa, Porto.

16h30 – Sessão de encerramento

Para mais informações contacte directamente a Secretaria Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego, ou consulte o programa anexo.

Dia: 29 de setembro
Hora: 09h30 (Hora dos Açores)
Local: Aula Magna da Universidade dos Açores | Ponta Delgada
Organização: SRJQPE

Programa: Anexo