Jurisprudência fiscal recente do TJUE — CEJ

Decorre a 10 de fevereiro a segunda sessão da formação sobre Jurisprudência fiscal recente do TJUE, organizada pelo Centro de Estudos Judiciários.

Objetivos:
- Promover a reflexão e discussão sobre casos relevantes e recentes no âmbito da fiscalidade indireta e direta que tenham sido decididos pelo TJUE.

10h00 - Abertura
- Direção do Centro de Estudos Judiciários

10h10 - Jurisprudência Europeia – Fiscalidade Indireta
- Miguel Correia, Professor Auxiliar da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa

Moderação:
Filipe Duarte Neves, Juiz de Direito, Docente do Centro Estudos Judiciários

Para mais informações contacte diretamente o Centro de Estudos Judiciários ou consulte o programa em anexo.

Dia: 10 de Fevereiro
Hora: 10h00
Local: Centro de Estudos Judiciários
Organização: Centro de Estudos Judiciários

Programa: Anexo