Questões Problemáticas no Âmbito da Recuperação de Ativos — TRP

  • 18 de Novembro de 2022
  • Porto

No dia 18 de Novembro, o Tribunal da Relação do Porto e o Ministério Público organizam a conferência sobre Questões Problemáticas no Âmbito da Recuperação de Ativos.


10h00 - Abertura
- Presidente do Tribunal da Relação do Porto
- Procurador-Geral Regional

Moderador - João Conde Correia
10h15 - A natureza jurídica do confisco e as suas consequências
- Mário Ferreira Monte - Professor Catedrático da Universidade do Minho

11h00 - Pausa para café

11h15 - A perda de bens de terceiros
- Hélio Rigor Rodrigues - Procurador da República; assessor na Procuradoria-Geral da República

12h00 - Debate

12h30 - Pausa para almoço

Moderador - Maria do Carmo Silva Dias
14h00 - Algumas considerações sobre os aspetos práticos do arresto preventivo
- Dolores Sousa - Juíza Desembargadora; Vice-Presidente do Tribunal da Relação do Porto

14h45 - Debate

15h15 - Perda de vantagens versus pedido de indemnização civil
- Liliana Páris - Desembargadora do Tribunal da Relação do Porto

16h00 - Debate e encerramento

Para mais informações contacte directamente o Tribunal da Relação do Porto, ou consulte o programa em anexo.

Dia: 18 de Novembro
Hora: 10h00
Local: Tribunal da Relação do Porto
Organização: Tribunal da Relação do Porto

Programa: Anexo