Temas de Direito Administrativo - Direito de Asilo e Proteção Subsidiária — CEJ

  • 26 de Janeiro de 2022
  • Lisboa

O Centro de Estudos Judiciários apresenta no dia 26 de Janeiro a segunda sessão da acção sobre Temas de Direito Administrativo, sobre Direito de Asilo e proteção subsidiária.

Objetivos:
Analisar e discutir as questões, substantivas e processuais, do direito administrativo, nacional, europeu e internacional, em face, designadamente, das alterações legislativas mais recentes ao nível do procedimento, do processo administrativo e da organização e funcionamento dos tribunais administrativos.

9h45 - A Jurisprudência do TJUE e do TEDH em matéria de asilo e proteção subsidiária
- Sofia Pinto Oliveira, Professora da Escola de Direito da Universidade do Minho

10h30 - A jurisprudência do Supremo Tribunal Administrativo em matéria de Asilo e Proteção subsidiária
- Carlos Carvalho, Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal Administrativo

11h15 - O Direito de asilo como direito fundamental protegido pela Constituição
- Ana Rita Gil, Professora na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

12h00 - Debate
Moderação: Anabela Araújo, Juíza de Direito no Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra

As questões a colocar aos oradores deverão ser enviadas, com identificação do autor pelo nome e profissão, por e-mail para:
administrativo-def@mail.cej.mj.pt

Para mais informações contacte directamente o Centro de Estudos Judiciários ou consulte o programa em anexo.

Dia: 26 de Janeiro
Hora: 09h45
Organização: Centro de Estudos Judiciários

Programa: Anexo