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Regime de Execução das Penas (2025) — CEJ

Diogo Leitão (1 de 2) 23:51

• 28 de Novembro de 2025
• 191 visualizações

A execução fiscal (2025) — CEJ

Sara Luís Dias 51:30

• 12 de Dezembro de 2025
• 203 visualizações

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Idade de acesso à reforma passa mesmo para os 66 anos e 11 meses em 2027

• 30 de Dezembro de 2025

A portaria do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social foi publicada em Diário da República.

• CCDR vão ter mais poderes de coordenação regional

  • 29 de Dezembro de 2025

• Presidente da República promulga fim de taxa sobre elétricas

  • 26 de Dezembro de 2025

• Governo quer um Campus de Justiça no Porto e constitui grupo de trabalho

  • 24 de Dezembro de 2025

• Novos «cheques» para elétricos abrangem veículos comprados desde o início do ano

  • 23 de Dezembro de 2025

• Marcelo promulga Orçamento do Estado para 2026

  • 22 de Dezembro de 2025

• Estrutura de Missão da AIMA faz balanço: mais de 760 mil atendimentos e 62 milhões de euros em lucro

  • 18 de Dezembro de 2025

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artigos

A Audiência Prévia: O Direito de Ser Ouvido pela Administração Pública

• 04 de Setembro de 2025
• 1345 visualizações

A grande maioria das pessoas, não tendo formação jurídica, dificilmente ouviu falar
de procedimento administrativo, quanto mais de “audiência prévia”.

• Confiança e Futuro
  O Caso do Tribunal da Relação do Porto

  • 08 de Abril de 2025
  • 2347 visualizações

• Em novembro, mês do nosso aniversário, destacamos a temática «A Crise na Habitação»

  • 12 de Novembro de 2023
  • 4613 visualizações

• O papel do juiz no cumprimento das obrigações: a sanção pecuniária compulsória - Vânia Filipe Magalhães

  • 06 de Fevereiro de 2023
  • 6366 visualizações

• Direito Real de Habitação Duradoura (DHD) – DL n.º 1/2020, de 9/1 - Armando Triunfante

  • 03 de Maio de 2022
  • 7526 visualizações

• Suprimentos - Armando Triunfante

  • 27 de Julho de 2021
  • 8958 visualizações

• O Papel do JIC no Processo Penal - Patrícia de Jesus Monteiro

  • 22 de Julho de 2021
  • 10909 visualizações

Entrevistas

Eurico Correia Monteiro 02:37

• 30 de Outubro de 2023
• 3253 visualizações

Gustavo Pessoa Pinto 01:59

• 30 de Outubro de 2023
• 3253 visualizações

Francisco Miranda Rodrigues 03:42

• 30 de Outubro de 2023
• 2702 visualizações

Afonso Patrão 01:52

• 30 de Outubro de 2023
• 3677 visualizações

Filipa Azevedo Maia 03:40

• 30 de Outubro de 2023
• 3210 visualizações

Joana Rosa Amado 06:17

• 30 de Outubro de 2023
• 3222 visualizações