De acordo com o mais recente Relatório Anual de Segurança Interna (RASI), cujos primeiros dados foram apresentados pelo ministro Eduardo Cabrita esta terça-feira, o crime de violência doméstica caiu 6% no ano passado. Acidentes e mortes na estrada também desceram, assim como os incêndios rurais
O diploma prolonga também até final do ano o desfasamento dos horários de entrada e saída de trabalhadores.
Marcelo Rebelo de Sousa frisa a urgência social provocada pela pandemia de covid-19 e lembra António Costa de que o Governo não é maioritário. Aconselha ainda que o primeiro-ministro encontre cabimento orçamental para as medidas agora promulgadas.
Decisão tomada em Conselho de Ministros permite que, quando o estado de emergência terminar, estas medidas se mantenham em vigor nos concelhos com maior risco de transmissão da covid-19.
Presidente já propôs ao parlamento a renovação do estado de emergência até 15 de abril, com duas novidades: uma norma que permite ao Governo travar especulação de preços nos testes rápidos; e a possibilidade de tratamento de dados pelas autoridades de saúde para chegar aos incontactáveis no processo de vacinação