Direito Tributário e Constituição - CEJ

O Centro de Estudos Judiciários apresenta no dia 28 de Fevereiro uma formação sobre Direito Tributário e Constituição.

Objetivos:
Promover a reflexão e discussão sobre os princípios constitucionais da legalidade, irretroatividade da lei fiscal e capacidade contributiva e sobre a delimitação do conceito de tributo (imposto, taxa e contribuição financeira) na jurisprudência do Tribunal Constitucional.

10h45 – Abertura
- Direção do CEJ

11h00 – A (ir)retroatividade da lei fiscal
- Gonçalo Almeida Ribeiro, Juiz do Tribunal Constitucional

12h00 – O princípio da legalidade tributária e a Constituição
- Miguel Nogueira de Brito, Advogado, Sócio da Morais, Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva e Associados

13h30 – Debate
Moderação: Isabel Simões, Juíza de Direito, Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra

15h00 – A delimitação do conceito de tributo na jurisprudência do Tribunal Constitucional
- José Manuel Cardoso da Costa, Professor Catedrático Convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Jubilado)

16h00 – O princípio da capacidade contributiva
- Filipe de Vasconcelos Fernandes, Assistente Convidado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Consultor na Vieira de Almeida & Associados

17h00 – Debate
Moderação: Emílio António Sampaio Correia, Procurador da República, Tribunal Tributário de Lisboa


Para mais informações contacte directamente o Centro de Estudos Judiciários ou consulte o programa em Anexo.

Hora: 10h00
Local: Centro de Estudos Judiciários, Sala de vídeo, Lisboa
Organização: Centro de Estudos Judiciários

Programa: Anexo