Seminário sobre Processos Especiais dos Juízos de Comércio - CEJ (Canal 1)

O Centro de Estudos Judiciários apresenta nos dias 21 e 22 de Fevereiro uma formação sobre Seminário sobre Processos Especiais dos Juízos de Comércio .

Objetivos:
Aprofundar os conhecimentos relativos às matérias da competência dos Juízos de Comércio referentes aos processos especiais.
- Reconhecer as questões da legitimidade e do direito à informação, no âmbito do processo de inquérito.
- Estudar os mecanismos da atuação judicial, com respeito aos processos de suspensão e destituição de titulares de órgãos sociais e convocação de assembleia de sócios.
- Examinar os poderes do tribunal no que tange às ações especiais de convocação de assembleia de sócios e aquisições tendentes ao domínio total da sociedade.
- Desenvolver o conhecimento das matérias concernentes à apreensão de bens comuns do casal e fixação do rendimento indisponível, no processo de insolvência.


09h45 – Convocação de assembleia de sócios – Limites da atuação do Tribunal nas sociedades comerciais; enquadramento com os artigos 248º e 375º do Código das Sociedades Comerciais
- Diogo Pereira Duarte, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

10h30 – Debate

10h45 – Pausa

11h00 – As aquisições tendentes ao domínio total da sociedade – Intervenção judicial na fixação do valor das participações sociais
- Liliana da Silva Sá, Juíza de Direito, Juízo Local Cível de Penafiel

11h45 – Debate
Moderação: Sá Gonçalves, Advogado e Vice-presidente do Conselho Regional de Coimbra da Ordem dos Advogados

12h00 – Almoço

14h00 – Apreensão e liquidação em processo de insolvência – A Apreensão de bens comuns do casal no processo de insolvência de um só dos cônjuges
- Diana Raposo, Juíza de Direito, Juízo do Comércio do Barreiro

14h45 – Debate

15h00 – Pausa

15h15 – Critérios de fixação do rendimento indisponível no procedimento de exoneração do passivo restante - Abordagem da jurisprudência dos tribunais superiores
- José Manuel Branco, Procurador da República, Coordenador da Comarca de Santarém

16h00 – Debate
Moderação: Manuel Simões de Almeida, Procurador da República, Juízo de Comércio de Coimbra

16h15 – Encerramento


Para mais informações contacte directamente o Centro de Estudos Judiciários ou consulte o programa em Anexo.

Hora: 09h45
Local: Auditório do Conselho Regional da Ordem dos Advogados - Praceta Mestre Pêro, nº 17, Quinta D. João - 3030-020 Coimbra
Organização: Centro de Estudos Judiciários

Programa: Anexo