Temas de Direito Penal e Processual Penal II - CEJ (Canal 1)

O Centro de Estudos Judiciários apresenta nos dias 8 e 15 de Fevereiro uma formação sobre Temas de Direito Penal e Processual Penal.

Objetivos:
Desenvolver e aprofundar os conhecimentos relativos a determinadas temáticas do âmbito penal substantivo e processual que, pela sua atualidade e iminente interesse prático, mereçam um tratamento particular, bem como o estudo e aperfeiçoamento de específicos meios processuais de investigação, recolha e conservação da prova.

Programa de dia 15:

10h00 A estrutura da rede diplomática e consular e a sua ação no quadro do enquadramento jurídico vigente, nomeadamente em matéria de cooperação judiciária internacional
- Júlio Vilela, Embaixador, Diretor Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas
- Susana Vaz Patto, Diretora do Departamento de Assuntos Jurídicos.

10h45 Debate

11h00 Pausa

11h30 Princípio da legalidade na jurisprudência penal do Tribunal Constitucional - incidências práticas
- Fátima Mata-Mouros, Juíza Conselheira do Tribunal Constitucional

12h15 Debate
Moderação: Helena Bolieiro, Juíza Desembargadora no Tribunal da Relação de Coimbra

14h30 Causalidade complexa e prova penal - O caso do escândalo dos transplantes
- Paulo Sousa Mendes, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

15h00 Debate

15h15 O Estatuto da Vítima e a Jurisprudência do TEDH
- Paulo Pinto de Albuquerque, Juiz do TEDH

16h00 Crimes e contra-ordenações fiscais
- Rui Marques, Procurador da República

16h00 Debate
Moderação: José Quaresma, Juiz de Desembargador e docente do CEJ


Para mais informações contacte directamente o Centro de Estudos Judiciários ou consulte o programa em Anexo.

Hora: 10h00
Local: Centro de Estudos Judiciários - Auditório, Lisboa
Organização: Centro de Estudos Judiciários

Programa: Anexo