Direito dos Estrangeiros - Direito de Asilo e Proteção Subsidiária e Apatridia - CEJ

O Centro de Estudos Judiciários apresenta nos dias 30 e 31 de Janeiro uma conferência sobre o tema Direito dos Estrangeiros - Direito de Asilo e Proteção Subsidiária e Apatridia.


Objetivos:
- Proceder à análise do regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros do território nacional português (em particular na sequência das três últimas alterações à Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, consubstanciadas pela Lei n.º 59/2017, de 28 de agosto, pela Lei n.º 102/2017, de 28 de agosto, e pela Lei n.º 26/2018, de 5 de julho) e bem assim proceder à análise de alguma da jurisprudência mais recente em matéria de direito de estrangeiros.
- Aprofundar o conhecimento do regime legal aplicável (designadamente quanto aos requisitos para a concessão de protecção internacional, e em matéria de ónus de prova, de poderes de instrução por parte do Tribunal e ao alcance do direito do requerente de proteção a ser ouvido no âmbito do respetivo procedimento), e da jurisprudência mais recente dos tribunais nacionais, do Tribunal de Justiça da União Europeia e do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, em matéria de asilo e proteção subsidiária.

Regime Jurídico de Entrada, Permanência, Saída e Afastamento de Cidadãos Estrangeiros do Território Nacional Português

9h40 - A jurisprudência dos tribunais nacionais em matéria de imigração
- Catarina Jarmela, Juíza Desembargadora, Tribunal Central Administrativo Sul

10h00 - A jurisprudência do TEDH e do TJUE em matéria de imigração
- Francisco Pereira Coutinho, Professor no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa e na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

11h20 - O regime jurídico da entrada e permanência de cidadãos estrangeiros do território nacional português
- Tiago Fidalgo de Freitas, Professor na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

12h20 – Debate
Moderação: Catarina Jarmela, Juíza Desembargadora, Tribunal Central Administrativo Sul

13h00 - Pausa para almoço

14h30 - A prorrogação de permanência, a concessão e a renovação de autorização de residência em Portugal
- Emellin de Oliveira, Investigadora no CEDIS - Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

15h30 - O afastamento coercivo, a interdição de entrada e a expulsão de Estrangeiros
- José Duarte Coimbra, Professor na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

16h30 – Debate
Moderação: Manuel Eduardo Matos Santa, Procurador da República, Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto

Para mais informações contacte directamente o Centro de Estudos Judiciários ou consulte o programa em anexo.

Hora: 09h40
Local: Centro de Estudos Judiciários - Sala de Audiências, Lisboa
Organização: Centro de Estudos Judiciários

Programa: Anexo