Direito dos Estrangeiros - Direito de Asilo e Proteção Subsidiária e Apatridia - CEJ (Canal 1)

O Centro de Estudos Judiciários apresenta nos dias 30 e 31 de Janeiro uma conferência sobre o tema Direito dos Estrangeiros - Direito de Asilo e Proteção Subsidiária e Apatridia

Objetivos:
- Proceder à análise do regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros do território nacional português (em particular na sequência das três últimas alterações à Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, consubstanciadas pela Lei n.º 59/2017, de 28 de agosto, pela Lei n.º 102/2017, de 28 de agosto, e pela Lei n.º 26/2018, de 5 de julho) e bem assim proceder à análise de alguma da jurisprudência mais recente em matéria de direito de estrangeiros.
- Aprofundar o conhecimento do regime legal aplicável (designadamente quanto aos requisitos para a concessão de protecção internacional, e em matéria de ónus de prova, de poderes de instrução por parte do Tribunal e ao alcance do direito do requerente de proteção a ser ouvido no âmbito do respetivo procedimento), e da jurisprudência mais recente dos tribunais nacionais, do Tribunal de Justiça da União Europeia e do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, em matéria de asilo e proteção subsidiária.


Direito de Asilo e Proteção Subsidiária e Apatridia

09h30 – Abertura
- Direção do Centro de Estudos Judiciários

09h40 – A EASO e o Sistema Europeu Comum de Asilo
- Anabela Russo, Juíza Desembargadora, Tribunal Central Administrativo Sul

10h00 - Estatuto de refugiado: Ameaça, receio e motivos de perseguição
- Ana Filipa Neves, Investigadora no Ius Gentium Conimbrigae/Centro de Direitos Humanos, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

11h20 - O Regulamento (UE) n.º 604/2013 de 26.06 (Dublin III), em especial o procedimento de "tomada ou retoma a cargo"
- Ana Rita Gil, Professora na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

12h20 – Debate
Moderação: Anabela Russo, Juíza Desembargadora, Tribunal Central Administrativo Sul

13h00 - Pausa para almoço

14h15 - Apatridia em Portugal
- Ana Sofia Barros, Consultora do ACNUR

15h00 - O procedimento de asilo e o direito do requerente (de asilo ou proteção subsidiária) a ser ouvido
- Sofia Pinto Oliveira, Professora na Escola de Direto da Universidade do Minho

15h45 - Direito de asilo e proteção subsidiária: Meios de Prova, ónus de prova, avaliação, credibilidade e benefício da dúvida
- Inês Carreirinho, Jurista, Gabinete Jurídico do Conselho Português para os Refugiados

16h30 – Debate
Moderação: António Xavier Beirão, Procurador da República, Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa


Para mais informações contacte directamente o Centro de Estudos Judiciários ou consulte o programa em anexo.

Hora: 09h30
Local: Centro de Estudos Judiciários - Sala de Audiências, Lisboa
Organização: Centro de Estudos Judiciários

Programa: Anexo