Temas de Direito Administrativo - Conflitos de Jurisdição e de Competência — CEJ

O Centro de Estudos Judiciários irá organizar uma formação sobre Temas de Direito Administrativo nos dias 26 de novembro de 2021, 26 de janeiro, 23 de fevereiro, 23 de março, 27 de abril e 25 de maio de 2022.

Objetivos:
Analisar e discutir as questões, substantivas e processuais, do direito administrativo, nacional, europeu e internacional, em face, designadamente, das alterações legislativas mais recentes ao nível do procedimento, do processo administrativo e da organização e funcionamento dos tribunais administrativos.

1.º dia – 26 de novembro - Conflitos de jurisdição e de competência

9h45 - Os conflitos de jurisdição
- Isabel Marques da Silva, Juíza Conselheira no Supremo Tribunal Administrativo

10h30 - As competências dos juízos de competência especializada administrativa
- José Duarte Coimbra, Professor na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

11h15 - Os conflitos de competência nos tribunais administrativos na jurisprudência
- Fernanda Esteves, Juíza Desembargadora, Presidente do Tribunal Central Administrativo Norte

12h00 - Debate
Moderação: Carla Portela, Juíza de Direito no Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada


As questões a colocar aos oradores deverão ser enviadas, com identificação do autor pelo nome e profissão, por e-mail para:
administrativo-def@mail.cej.mj.pt


Para mais informações contacte directamente o Centro de Estudos Judiciários ou consulte o programa em anexo.

Dia: 26 de Novembro
Hora: 09h45
Organização: Centro de Estudos Judiciários

Programa: Anexo