Jurisprudência constitucional em matéria civil e processual civil — CEJ

O Centro de Estudos Judiciários, em colaboração com a AATRIC - Associação dos Assessores do Tribunal Constitucional, organizam no dia 14 de Outubro uma webconferência sobre o tema "Jurisprudência constitucional em matéria civil e processual civil: No 45.º Aniversário da Constituição - Duas questões à jurisprudência constitucional, em matéria civil e processual civil".

Objetivos:
No 45.º Aniversário da Constituição, registar a jurisprudência do Tribunal Constitucional em matérias basilares do Direito Civil e do Direito Processual Civil português.

09h45 Abertura
- João da Silva Miguel, Diretor do Centro de Estudos Judiciários

10h00 A autonomia da vontade na jurisprudência do Tribunal Constitucional
- Conselheiro Gonçalo de Almeida Ribeiro, Tribunal Constitucional

11h00 Pausa

11h00 O juiz no atual processo civil português – recorte constitucional
- Conselheira Assunção Raimundo, Tribunal Constitucional

12h15 Debate

Encerramento
- António Abrantes, Presidente da AATRIC

Moderação: Estrela Chaby, Juíza de Direito e docente do CEJ

Para mais informações contacte directamente o CEJ ou consulte o programa em anexo.

Dia: 14 de Outubro
Hora: 09h45
Organização: CEJ e AATRIC

Programa: Anexo