Direito da Contratação Pública II - CEJ

O Centro de Estudos Judiciários apresenta nos dias 2 e 16 de Junho a webconferência Direito da Contratação Pública.

Objetivos: Promover a análise e o debate de algumas das questões com que os tribunais administrativos têm vindo a ser confrontados, quer no domínio da formação, quer no domínio da interpretação, validade e execução dos contratos públicos, designadamente, em face das recentes alterações ao Código dos Contratos Públicos.

9h45 - A competência do juízo especializado de contratos públicos na jurisprudência
- Ana Borges, Juíza de Direito no Juízo de Contratos Públicos do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa

10h00 - A tutela cautelar no contencioso pré-contratual
- Pedro Matias Pereira, Professor na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;

11h00 - O incumprimento do contrato
- Miguel Assis Raimundo, Professor na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

12h00 Debate

Moderação: Ana Borges, Juíza de Direito no Juízo de Contratos Públicos do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa

As questões a colocar aos oradores deverão ser enviadas por e-mail para administrativo-def@mail.cej.mj.pt com identificação do autor pelo nome e profissão.

Para mais informações contacte directamente o Centro de Estudos Judiciários ou consulte o programa em anexo.

Dia: 16 de Junho
Hora: 09h45
Organização: Centro de Estudos Judiciários

Programa: Anexo