Temas de Direito Administrativo V - CEJ

O Centro de Estudos Judiciários apresenta nos dias 5 e 19 as duas últimas sessões da formação de Temas de Direito Administrativo.

Objetivos:
Analisar e discutir as questões, substantivas e processuais, do direito administrativo, nacional, europeu e internacional, ainda em face das alterações legislativas mais recentes ao nível do procedimento, do processo administrativo e da organização e funcionamento dos tribunais administrativos. Discutir a analisar questões respeitantes à responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entes públicos, aos regulamentos administrativos e sua impugnação.

Direito Administrativo Social

09h45 Questões de constitucionalidade em matéria de emprego público
- Maria Elizabeth Pereira dos Santos, Procuradora da República no Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro

10h00 Princípios constitucionais em matéria de trabalho em funções públicas e proteção social
- Miguel Lucas Pires, Professor na Universidade de Aveiro

11h00 Contrato de trabalho em funções públicas
- João Zenha Martins, Professor na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

12h00 Debate
Moderação: Maria Elizabeth Pereira dos Santos, Procuradora da República no Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro

Para mais informações contacte directamente o Centro de Estudos Judiciários ou consulte o programa em anexo.

Dia: 5 de Maio
Hora: 09h45
Organização: Centro de Estudos Judiciários

Programa: Anexo