Direito e contencioso aduaneiro - CEJ (Canal 2)

O Centro de Estudos Judiciários apresenta no dia 23 de Abril, pelas 18h00, a acção de formação sobre Direito e contencioso aduaneiro.

Objetivos: Compreensão do ordenamento jurídico do direito aduaneiro. Troca de experiências relativas aos momentos de decisão no contencioso aduaneiro a partir de processos reais.

18h00 Abertura

18h05 Base normativa e hierarquia das fontes.
-Tânia Carvalhais Pereira, Formadora Externa do CEJ na área de especialidade de Direito Aduaneiro / Docente Universitária

18h25 Prática Processual: a tomada de decisão.
- Sofia Claro, Juíza do TAF de Sintra

18h45 Debate
Moderação: Tiago Brandão de Pinho, Juiz de Direito e Docente do Centro de Estudos Judiciários

Para mais informações contacte directamente o Centro de Estudos Judiciários ou consulte o programa em anexo.

Dia: 23 de Abril
Hora: 18h00
Organização: Centro de Estudos Judiciários

Programa: Anexo