Direito e jurisprudência fiscal internacional e europeia - CEJ

O Centro de Estudos Judiciários apresenta no dia 9 de Abril, pelas 16h30, a acção de formação sobre Direito e jurisprudência fiscal internacional e europeia.

Objetivos: Troca de experiências quanto ao processo de tomada de decisão e à tramitação de um pedido de reenvio prejudicial para o TJUE num Tributário de 1.ª Instância, a partir da apresentação de casos reais; Comparação da jurisprudência dos Tribunais portugueses e do TJUE quanto à tributação de dividendos a fundos não-residentes: verificar o estado atual da jurisprudência e equacionar novas perspetivas de análise.

16h30 Abertura

16h35 A distribuição de dividendos a fundos não-residentes: As questões (ainda) em aberto
- Dinis Tracana, Formador externo do CEJ nas áreas de especialidade Direito Fiscal Internacional e Europeu, Mestre em Direito Fiscal Europeu, Advogado

16h55 O reenvio prejudicial: as experiências nos processos 876/14.4BECBR, 101/16.3BECBR e 695/13.5BECBR
- Maria do Rosário Pais, Juíza Desembargadora do TCA Norte
com intervenção de:
- Joana Cardoso, Juíza do TAF de Leiria
- Isabel Costa, Juíza do TAF do Leiria

17h35 Debate
Moderação: Tiago Brandão de Pinho, Juiz de Direito e Docente do Centro de Estudos Judiciários

Para mais informações contacte directamente o Centro de Estudos Judiciários ou consulte o programa em anexo.

Dia: 9 de Abril
Hora: 16h30
Organização: Centro de Estudos Judiciários

Programa: Anexo