Temas de Direito Administrativo IV - CEJ

O Centro de Estudos Judiciários apresenta no dia 21 de Abril a quarta sessão da formação de Temas de Direito Administrativo, sobre o tema "Responsabilidade civil extracontratual do estado e demais entidades públicas, por facto ilícito".

Objetivos: Analisar e discutir as questões, substantivas e processuais, do direito administrativo, nacional, europeu e internacional, ainda em face das alterações legislativas mais recentes ao nível do procedimento, do processo administrativo e da organização e funcionamento dos tribunais administrativos. Discutir a analisar questões respeitantes à responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entes públicos, aos regulamentos administrativos e sua impugnação.

9h45 O dano e o nexo de causalidade na jurisprudência
- Ernesto Vaz Pereira, Procurador-geral Adjunto no Tribunal Central Administrativo Norte

10h00 “O dano”
- Rute Teixeira Pedro, Professora na Faculdade de Direito da Universidade do Porto

11h00 “O nexo de causalidade”
- Mafalda Miranda Barbosa, Professora na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

12h00 Debate
Moderação: Ernesto Vaz Pereira, Procurador-geral Adjunto no Tribunal Central Administrativo Norte


Para mais informações contacte directamente o Centro de Estudos Judiciários ou consulte o programa em anexo.

Dia: 21 de Abril
Hora: 09h45
Organização: Centro de Estudos Judiciários

Programa: Anexo