Temas de Direito Administrativo II - CEJ

O Centro de Estudos Judiciários apresenta nos dias 3 e 17 de março, 7 e 21 de abril e 5 e 19 de maio de 2021 uma formação sobre Temas de Direito Administrativo.

Objetivos:
- Analisar e discutir as questões, substantivas e processuais, do direito administrativo, nacional, europeu e internacional, ainda em face das alterações legislativas mais recentes ao nível do procedimento, do processo administrativo e da organização e funcionamento dos tribunais administrativos. Discutir a analisar questões respeitantes à responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entes públicos, aos regulamentos administrativos e sua impugnação.

Segue-se o programa de dia 17 de Março sobre Direito do Ambiente

9h45 Questões de ambiente na jurisprudência
- Paulo Pereira Gouveia, Juiz Desembargador, Vice-Presidente o Tribunal Central Administrativo Sul

10h00 Avaliação ambiental estratégica e grandes infraestruturas
- Rui Tavares Lanceiro, Professor na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

11h00 Alterações climáticas e responsabilidade pública pela prevenção
- Heloísa Oliveira, Professora na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

12h00 Debate
Moderação: Paulo Pereira Gouveia, Juiz Desembargador, Vice-Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul


As questões a colocar aos oradores deverão ser enviadas por e-mail para administrativo-def@mail.cej.mj.pt com identificação do autor pelo nome e profissão.

Para mais informações contacte directamente o Centro de Estudos Judiciários ou consulte o programa em anexo.

Hora: 09h45
Organização: Centro de Estudos Judiciários

Programa: Anexo