Temas de Direito Administrativo I - CEJ

  • 03 de Março de 2021
  • Lisboa

O Centro de Estudos Judiciários apresenta nos dias 3 e 17 de março, 7 e 21 de abril e 5 e 19 de maio de 2021 uma formação sobre Temas de Direito Administrativo.

Objetivos:
- Analisar e discutir as questões, substantivas e processuais, do direito administrativo, nacional, europeu e internacional, ainda em face das alterações legislativas mais recentes ao nível do procedimento, do processo administrativo e da organização e funcionamento dos tribunais administrativos. Discutir a analisar questões respeitantes à responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entes públicos, aos regulamentos administrativos e sua impugnação.

Segue-se o programa de dia 3 de Março sobre Ordenamento do Território e Urbanismo:

9h45 - Questões de ordenamento do território e urbanismo na jurisprudência
- Helena Cluny Rodrigues, Procuradora da República no Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra

10h00 - Questões atuais de contencioso dos regulamentos e planos urbanísticos
- Marta Cavaleira, Juíza Desembargadora; Vogal do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República

11h00 - Questões atuais de contencioso das atuações de gestão urbanística
- Cláudio Monteiro, Juiz Conselheiro no Supremo Tribunal Administrativo

12h00 - Debate
Moderação: Helena Cluny Rodrigues, Procuradora da República no Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra


As questões a colocar aos oradores deverão ser enviadas por e-mail para administrativo-def@mail.cej.mj.pt com identificação do autor pelo nome e profissão.

Para mais informações contacte directamente o Centro de Estudos Judiciários ou consulte o programa em anexo.

Hora: 09h45
Organização: Centro de Estudos Judiciários

Programa: Anexo