O Maior Acompanhado na Prática Judiciária - CEJ

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O Centro de Estudos Judiciários apresenta nos dias 1 e 2 de Março uma formação sobre "O Maior Acompanhado na Prática Judiciária".

Objetivos:
- Apreender as principais linhas da estreante Jurisprudência portuguesa sobre o regime do maior acompanhado, à luz dos direitos humanos.
- Identificar e examinar as questões processuais geradas pela aplicação do regime adjetivo do maior acompanhado.
- Analisar o regime do consentimento dos maiores acompanhados no quadro da Convenção sobre os Direitos Humanos e a Biomedicina (Convenção de Oviedo).
- Densificar os pressupostos e refletir acerca da necessidade do acompanhamento de maiores numa perspetiva pluridisciplinar

Segue-se o programa de dia 2de Março:

09h15 – Abertura

09h30 - O consentimento de maiores acompanhados na Convenção sobre os Direitos Humanos e a Biomedicina (Convenção de Oviedo)
- Helena Pereira de Melo, Professora Associada da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

10h15 - Pausa

10h30 - Pressupostos e necessidade de acompanhamento – critérios e parâmetros em diálogo
Perspetiva judiciária
- Ana Luísa Pinto, Juíza do Juízo Local Cível de Ovar

Perspetiva médica
- Sofia Brissos, Médica Psiquiatra do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa

Perspetiva social
- Sandra Marques, FENACERCI

12h30 - Debate

13h00 - Encerramento


As questões a colocar aos oradores deverão ser enviadas por e-mail para civil-def@mail.cej.mj.pt com identificação do autor pelo nome e profissão.

Para mais informações contacte directamente o Centro de Estudos Judiciários ou consulte o programa em anexo.

Hora: 09h15
Organização: Centro de Estudos Judiciários

Programa: Anexo