Criminalidade Económico-Financeira - CEJ

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O Centro de Estudos Judiciários apresenta nos dias 14 e 15 de Janeiro a formação sobre a Criminalidade Económico-Financeira.

Objectivos
Aprofundar o conhecimento do direito substantivo e processual neste tipo de criminalidade através de análise
jurisprudencial e doutrinal - Consolidar posições jurídicas sobre a problemática crime de fraude na obtenção de
subsídio ou subvenção

10h00 Os tipos legais de crime de fraude na obtenção e de desvio de subsídio ou subvenção – uma análise crítica
- J. M. Damião da Cunha, Professor da Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa

10h45 Debate

11h00 Pausa

11h15 O crime de fraude na obtenção de subsídio ou subvenção: o momento do cometimento do crime. Estratégia e
metodologia de investigação num modelo multidisciplinar

- Ana Carla Almeida, Procuradora da República (DCIAP)

12h00 Debate

12h30 Encerramento

Para mais informações contacte directamente o Centro de Estudos Judiciários ou consulte o Programa em anexo.

Hora: 10h00
Organização: Centro de Estudos Judiciários

Programa: Anexo