Delinquência Juvenil e Lei Tutelar Educativa - CEJ
O Centro de Estudos Judiciários apresenta no dia 27 de Novembro a acção de formação sobre Delinquência Juvenil e Lei Tutelar Educativa.
Objetivos: Refletir sobre as situações dos jovens em conflito com a lei na fronteira entre a imputabilidade e
inimputabilidade penal.
09h45 Abertura
- Direção do Centro de Estudos Judiciários
10h00 A responsabilidade penal dos menores imputáveis
- Ana Rita Alfaiate, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
10h45 Debate
11h15 Interatividade entre medidas tutelares e penas
- André Lamas Leite, Professor da Faculdade de Direito da Universidade do Porto
12h00 Debate
Moderação: Alexandre Au-Yong Oliveira, Juiz de Direito e Docente do CEJ
Hora:09h45
Organização: Lisboa
Programa: Anexo