Jurisdição de Direito do Trabalho e da Empresa - COVID-19 - CEJ

O Centro de Estudos Judiciários organiza no próximo dia 6 de Julho uma acção de formação sobre Jurisdição de Direito do Trabalho e da Empresa - COVID-19.

Objetivos : Análise de algumas questões a apreciar pelos tribunais decorrentes das medidas excecionais e temporárias consagradas na legislação proveniente da pandemia da Covid-19 no âmbito das relações laborais.

10h15 - A “suspensão” pela ACT do despedimento que repute ilícito: sentido, alcance e limites de uma medida excecional
- Joana Vasconcelos, Professora da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa

11h00 - Debate

11h15 - Pausa

11h30 - Tratamento de dados de saúde dos trabalhadores
- Filipa Calvão, Presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados

12h15 - Debate

12h30 - Pausa para almoço

14h30 - Privacidade e Proteção de Dados Pessoais em tempos de pandemia
- Teresa Coelho Moreira, Professora da Escola de Direito da Universidade do Minho

15h15 - Debate

15h30 - Teletrabalho: desafios de um "novo normal"?
- João Leal Amado, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

16h15 - Debate

16h30 - Lay Off Simplificado: conceito de crise empresarial e procedimento
- Guilherme Dray, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

17H15 - Debate

Para mais informações contacte directamente o Centro de Estudos Judiciários ou consulte o programa em anexo.

Hora: 10h15
Local: Lisboa
Organização: Centro de Estudos Judiciários

Programa: Anexo