Temas de Direito Administrativo III - CEJ

O Centro de Estudos Judiciários apresenta no dia 27 de Abril a terceira sessão da formação de Temas de Direito Administrativo .

Objectivos:
Analisar e discutir as questões, substantivas e processuais, do direito administrativo, nacional, europeu e internacional, em face das alterações legislativas mais recentes ao nível do procedimento, do processo administrativo e da organização e funcionamento dos tribunais administrativos. Discutir e analisar questões atuais de ordenamento do território, urbanismo e ambiente, questões respeitantes à responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas por facto ilícito e questões de direito administrativo social.

10h00 A ilicitude e a culpa na jurisprudência
- Carlos Carvalho, Juiz Conselheiro no Supremo Tribunal Administrativo

10h15 Culpa
- João Pacheco de Amorim, Professor na Faculdade de Direito da Universidade do Porto

11h15 Ilicitude
- Mário Aroso de Almeida, Professor Catedrático na Escola de Direito do Porto da Universidade Católica

12h15 Debate
Moderação: Carlos Carvalho, Juiz Conselheiro no Supremo Tribunal Administrativo

14h15 O dano e o nexo de causalidade na jurisprudência
- Ernesto Vaz Pereira, Procurador-Geral Adjunto no Tribunal Central Administrativo Norte

14h30 Dano
- Rute Teixeira Pedro, Professora na Faculdade de Direito da Universidade do Porto

15h30 Nexo de causalidade
Mafalda Miranda Barbosa, Professora na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

16h30 Debate
Moderação: Ernesto Vaz Pereira, Procurador-Geral Adjunto no Tribunal Central Administrativo Norte

Para mais informações contacte directamente o Centro de Estudos Judiciários ou consulte o programa em anexo.

Hora: 10h00
Local: Centro de Estudos Judiciários - Delegação do Porto
Organização: Centro de Estudos Judiciários

Programa: Anexo