(ADIADO)Temas de Direito Administrativo II - CEJ

O Centro de Estudos Judiciários apresenta no dia 3 de Abril a segunda sessão sobre Temas de Direito Administrativo.

Objetivos:

Analisar e discutir as questões, substantivas e processuais, do direito administrativo, nacional, europeu e internacional, em face das alterações legislativas mais recentes ao nível do procedimento, do processo administrativo e da organização e funcionamento dos tribunais administrativos. Discutir e analisar questões atuais de ordenamento do território, urbanismo e ambiente, questões respeitantes à responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas por facto ilícito e questões de direito administrativo social.

09h45 - Questões de ordenamento do território e urbanismo na jurisprudência
- Helena Cluny Rodrigues, Procuradora da República no Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra

10h00 - Questões atuais de contencioso dos regulamentos e planos urbanísticos
- Pedro Moniz Lopes, Professor na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

11h00 - Questões atuais de contencioso das atuações de gestão urbanística
- Cláudio Monteiro, Juiz Conselheiro no Supremo Tribunal Administrativo

12h00 - Debate
Moderação: Helena Cluny Rodrigues, Procuradora da República no Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra

14h00 Questões de ambiente na jurisprudência
- Cristina Gallego dos Santos, Juíza Desembargadora no Tribunal Central Administrativo Sul

14h15 Avaliação ambiental estratégica e grandes infraestruturas
- Rui Tavares Lanceiro, Professor na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

15h15 Alterações climáticas e responsabilidade pública pela prevenção
- Heloísa Oliveira, Professora na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

16h15 Debate
Moderação: Cristina Gallego dos Santos, Juíza Desembargadora no Tribunal Central Administrativo Sul

Para mais informações contacte directamente o Centro de Estudos Judiciários ou consulte o programa em anexo.

Hora: 09h45
Local: Centro de Estudos Judiciários - Sala Luís Ribeiro, Lisboa
Organização: Centro de Estudos Judiciários

Programa: Anexo