Urbanismo e Ambiente - CEJ

O Centro de Estudos Judiciários, apresenta no dia 17 de Março uma formação sobre Urbanismo e Ambiente.

Objetivos:
Analisar formas de realização judicial da Justiça Territorial como resposta à desigual distribuição de riscos
ambientais que afetam territórios e populações vulneráveis. Conhecer ferramentas de visualização de injustiças territoriais. Examinar casos concretos de injustiça territorial. Conhecer instrumentos e soluções,
designadamente em matéria de planeamento territorial, de correção de injustiças territoriais/socias. Analisar
casos que chegam aos Tribunais Administrativos que possam ser reconduzidos a esta problemática.

10h00 Abertura
- Direção do Centro de Estudos Judiciários

10h10 Justiça/injustiça territorial: abordagem conceptual; relevo da jurisprudência do TEDH e visualizadores e outras ferramentas
- Alexandra Aragão, Professora na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

11h20 Caso de estudo: a (in)justiça territorial e a comunidade Roma em Portugal e na União Europeia
- Dulce Lopes, Professora na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

12h10 Debate
Moderação: Teresa Caiado, Juíza de Direito no Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja

14h30 Como integrar as questões sociais no planeamento do território?
- Fernanda Paula Oliveira, Professora na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

15h50 Justiça territorial na jurisprudência dos Tribunais Administrativos
- Cláudio Monteiro, Juiz Conselheiro no Supremo Tribunal Administrativo

16h30 Debate
Moderação: Elisabete Matos, Procuradora da República Departamento Central de Contencioso do Estado e Interesses Coletivos e Difusos da PGR

Para mais informações contacte directamente o Centro de Estudos Judiciários ou consulte o programa em anexo.

Hora: 10h00
Local: CEJ, sala Luís Ribeiro
Organização: Centro de Estudos Judiciários

Programa: Anexo