Inventário: o novo regime - CEJ

O Centro de Estudos Judiciários apresenta no dia 20 de Dezembro uma conferência sobre Inventário: o novo regime.

Objetivos:
Divulgar o novo regime jurídico do processo de inventário, aprovado pela Lei 117/2019, de 13 de setembro, que entrará em vigor no dia 1 de janeiro de 2020.

9h45 - Abertura
- Direção do Centro de Estudos Judiciários

10h00 - As linhas gerais da nova reforma do processo de inventário
- Miguel Teixeira de Sousa, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Coordenador do Grupo de Trabalho de revisão do regime jurídico do processo de inventário

10h45 - A competência do Tribunal no novo regime do processo de inventário
- Pedro Pinheiro Torres, Advogado; Membro do Grupo de Trabalho de revisão do regime jurídico do processo de inventário

11h30 - Pausa

11h45 - O regime dos recursos e as normas transitórias no novo regime do processo de inventário
- Tomé D'Almeida Ramião, Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Évora

12h30 - Debate
Moderação: Carla Câmara, Juíza Desembargadora do Tribunal da Relação de Lisboa

Para mais informações contacte directamente o Centro de Estudos Judiciários ou consulte o programa em Anexo.

Hora: 09h45
Local: Centro de Estudos Judiciários - Auditório Álvaro Laborinho Lúcio, Lisboa
Organização: Centro de Estudos Judiciários

Programa: Anexo