Direito dos Animais - CEJ

O Centro de Estudos Judiciários apresenta no dia 11 de Dezembro uma conferência sobre Direito dos Animais.

Objetivos:
Os animais passaram a ocupar um espaço novo na nossa ordem jurídica. Na área do Direito da Família, na do Direito Civil e na do Direito Penal, bem assim como em termos filosóficos, esta ação procurará, numa vertente prática, abrir caminhos às respostas que o sistema terá de dar à nova realidade.

09h30 – Abertura
- Direção do Centro de Estudos Judiciários

09h45 - O papel dos Tribunais na densificação da nova dimensão jurídica dos Animais
- Marisa Quaresma dos Reis, Provedora do Animal na Câmara Municipal de Lisboa e Professora FDL

10h30 - Le statut juridique de l´animal en France
- Jean-Luc Blachon, Procureur de la Republique financier adjoint- Parquet National Financier-Parvis do Tribunal de Paris

11h00 - Os animais de companhia e o arrendamento para habitação
- Margarida de Menezes Leitão, Juíza de Direito

11h30 - O direito dos animais no Brasil
- Rogério de Vidal Cunha, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e Professor da Escola da Magistratura do Paraná

12h00 - Os animais de companhia na jurisdição da família e das crianças
- Augusta Palma, Juíza de Direito

12h30 – Debate

14h30 - Direito Penal dos Animais de companhia
- Raul Farias, Procurador da República

15h15 - La protección del derecho de los animales en España
- Alberto Varona Jiménez, Magistrado de la audiencia provincial de Barcelona y profesor de la escuela judicial

16h00 - Crimes contra animais de companhia - a experiência da Comarca de Setúbal
- Sandra Nogueira, Procuradora da República
- João Machado, Procurador-adjunto

17h00 – Debate

Para mais informações contacte directamente o Centro de Estudos Judiciários ou consulte o programa em anexo.

Hora: 09h30
Local: Centro de Estudos Judiciários - Auditório Álvaro Laborinho Lúcio, Lisboa
Organização: Centro de Estudos Judiciários

Programa: Anexo