Tráfico de seres humanos e de órgãos - CEJ

O Centro de Estudos Judiciários apresenta no dia 6 de Dezembro uma conferência sobre Tráfico de seres humanos e de órgãos.

Objetivos:
Enquadramento legal do tema face às alterações introduzidas ao Código Penal pela Lei n.º 102/2019, de 6 de setembro que acolhe as disposições da Convenção do Conselho da Europa contra o Tráfico de Órgãos Humanos.

14h30 - Os crimes de auxílio à imigração ilegal – a propósito de um acaso concreto. A gestão do Inquérito
- Sandra Nogueira, Procuradora da República, DIAP de Setúbal

15h15 - Normas Europeias de Combate ao Tráfico de Seres Humanos
- Ana Rita Gil, Professora na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

16h00 - Debate

Para mais informações contacte directamente o Centro de Estudos Judiciários, ou consulte o programa em anexo.

Hora: 14h30
Local: Centro de Estudos Judiciários - Sala Luís Ribeiro, Lisboa
Organização: Centro de Estudos Judiciários

Programa: Anexo