Casamento e união de facto: questões da jurisdição civil - CEJ (Canal 1)

O Centro de Estudos Judiciários apresenta nos dias 12 e 13 de Dezembro uma formação sobre Casamento e união de facto: questões da jurisdição civil.

Objetivos:
– Atualizar, com uma visão atenta à evolução doutrinária e jurisprudencial, o enquadramento e domínio de questões relativas aos regimes jurídicos do casamento e da união de facto, em especial na sua vertente patrimonial.
– Examinar a jurisprudência do Tribunal Constitucional no que respeita ao confronto entre os regimes do casamento e da união de facto.
– Analisar e aprofundar os temas da responsabilidade civil entre cônjuges e das sociedades entre cônjuges.
– Sistematizar matérias respeitantes à união de facto, nomeadamente no que tange ao enriquecimento sem causa, à aquisição da nacionalidade portuguesa e à proteção sucessória.
– Reconhecer a vertente adjetiva da operacionalidade dos regimes de bens do casamento, inventariando e estudando o seu relevo na ação executiva.

10h00 – Abertura
- Direção do Centro de Estudos Judiciários

10h15 – A caminho da equiparação de regimes? A igualdade na jurisprudência constitucional sobre casamento e união de facto
- Nuno Lemos Jorge, Juiz de Direito, AATRIC – Associação dos Assessores do Tribunal Constitucional

11h00 – Responsabilidade civil entre cônjuges
- Cristina Dias, Professora da Escola de Direito da Universidade do Minho

Debate
Moderador: Júlio Gomes, Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça

Comentadora: Rossana Martingo Cruz, Professora da Escola de Direito da Universidade do Minho

14h30 – Sociedades entre cônjuges
- Alexandre Soveral Martins, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

15h15 – Enriquecimento sem causa e união de facto
- Ana Paula Boularot , Juíza Conselheira do Supremo Tribunal de Justiça

16h00 – Debate
Moderador: Júlio Gomes, Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça

Para mais informações contacte directamente o Centro de Estudos Judiciários ou consulte o programa em anexo.

Hora: 10h00
Local: Centro de Estudos Judiciários – Sala de Audiências, Lisboa
Organização: Centro de Estudos Judiciários

Programa: Anexo