Direito do Trabalho em Funções Públicas - CEJ

O Centro de Estudos Judiciários organiza no dia 15 de Novembro uma conferência sobre Direito do Trabalho em Funções Públicas.

Objetivos:
Promover a análise e o debate de algumas das questões com que os tribunais administrativos têm vindo a ser confrontados em face da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, designadamente questões relativas à prescrição (da infração, do procedimento e das sanções disciplinares).
Proceder ao estudo do regime jurídico estabelecido pela Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, em particular o respetivo âmbito de aplicação, as modalidades do procedimento concursal e os métodos de seleção e negociação de posições remuneratórias.

09h45 - Abertura
Direção do Centro de Estudos Judiciários

10h00 - O exercício do poder disciplinar no direito do trabalho em funções públicas – entre discricionariedade e vinculação administrativa: em particular a prescrição da infração, do procedimento e da sanção disciplinares
- Vasco Cavaleiro, Advogado

11h00 - A proibição da discriminação em razão do género, da idade e da doença ou condição física nas relações de trabalho (em funções públicas)
- Guilherme Machado Dray, Professor na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

12h15 - Debate
Moderação: Cláudia Costa Sequeira, Juíza de Direito no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa

14h15 - A Portaria n.º125-A/2019, de 30 de abril: o âmbito de aplicação, as modalidades do procedimento concursal, os métodos de seleção e negociação de posições remuneratórias
- Miguel Lucas Pires, Professor na Universidade de Aveiro

15h15 - Os processos de contencioso dos procedimentos de massa
- Hong Cheng Leong, Professor na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

16h15 - Debate
Moderação: Carla Lamego, Procuradora da República no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa

Para mais informações contacte directamente o Centro de Estudos Judiciários, ou consulte o programa em anexo.

Hora: 09h45
Local: Montepio - Auditório, Lisboa
Organização: Centro de Estudos Judiciários

Programa: Anexo