Direito Fiscal Internacional e Europeu e Jurisprudência do TJUE - CEJ

O Centro de Estudos Judiciários apresenta nos dias 28 de Junho uma conferência sobre Direito Fiscal Internacional e Europeu e Jurisprudência do TJUE.

Objetivos:
Passagem em revista da jurisprudência recente do TJUE em matéria de IVA, direito aduaneiro e impostos especiais de consumo e análise de aspetos candentes relativamente à troca de informações no direito europeu e à dupla tributação jurídica e económica.

09h45 – Abertura
- Direção do Centro de Estudos Judiciários

10h00 - Jurisprudência recente do TJ em matéria de IVA
- Lídia Santos, VAT Senior Manager, KPMG Portugal

11h00 - Jurisprudência recente do TJ em matéria de direito aduaneiro e de IEC
- Nuno Victorino, Autoridade Tributária, Centro de Estudos Fiscais e Aduaneiros

12h00 – Debate
Moderação: Manuel Escudeiro dos Santos, Juiz de Direito do Tribunal Tributário de Lisboa

14h30 - A troca de informações no Direito Europeu
- Daniela Pessoa Tavares, Jurista, Banco de Portugal

15h30 - Dupla Tributação Jurídica e Económica
- Dinis Tracana, Advogado

16h30 – Debate
Moderação: Carlos Lobato, Procurador da República, Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra

16h30 – Encerramento

Para mais informações contacte directamente o Centro de Estudos Judiciários ou consulte o programa em anexo.

Hora: 09h45
Local: Centro de Estudos Judiciários - Sala de Audiências, Lisboa
Organização: Centro de Estudos Judiciários

Programa: Anexo