Proteção de Dados Pessoais - CEJ (Canal 2)

O Centro de Estudos Judiciários apresenta nos dias 19 de Junho uma conferência sobre Proteção de Dados Pessoais.

Objetivos:
Proporcionar uma reflexão sobre as implicações no contencioso administrativo do novo Regulamento Geral de Proteção de Dados e da legislação nacional que assegura a sua execução. Proceder à análise das implicações do regime de proteção de dados no regime de acesso à informação administrativa, aos arquivos e registos administrativos e à informação procedimental.

09h45 – Abertura
- Direção do Centro de Estudos Judiciários

10h00 - Um ano de vigência do Regulamento Geral de Proteção de Dados
- Filipa Calvão, Presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados

11h00 - Proteção de dados no contexto das relações de trabalho em funções públicas
- Ana Fernanda Neves, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

12h00 – Debate
Moderação: Elsa Serra, Juíza de direito, Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa

14h30 - Direitos dos titulares dos dados pessoais
- Alessandra Silveira, Professora da Escola de Direito da Universidade do Minho

15h30 - O Regulamento Geral de Proteção de Dados e o direito à informação administrativa
- Alexandre Sousa Pinheiro, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

16h30 – Debate
Moderação: José Manuel Ribeiro de Almeida, Procurador da República, Tribunal Constitucional

Para mais informações contacte directamente o Centro de Estudos Judiciários ou consulte o programa em anexo.

Hora: 09h45
Local: Centro de Estudos Judiciários - Auditório, Lisboa
Organização: Centro de Estudos Judiciários

Programa: Anexo