Temas de Direito Administrativo IV - CEJ

O Centro de Estudos Judiciários apresenta nos dias 27 de Maio e 3 de Junho uma conferência sobre Temas de Direito Administrativo.

Responsabilidade civil extracontratual /contraordenações

9h40 Jurisprudência em matéria de responsabilidade civil extracontratual
- Carlos Carvalho, Juiz Conselheiro, Supremo Tribunal Administrativo

10h00 Responsabilidade civil extracontratual do Estado por atraso na justiça – o âmbito de aplicação do artigo 6.º da CEDH
- Rui Camacho Palma, Advogado

11h15 Direito de regresso
- Tiago Serrão, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

12h15 Debate
Moderação: Carlos Carvalho, Juiz Conselheiro, Supremo Tribunal Administrativo

14h30 Jurisprudência em matéria de contraordenações
- Maria da Conceição Ligeiro, Procuradora-Geral Adjunta, Tribunal Central Administrativo Sul

14h50 Contraordenações: âmbito da jurisdição administrativa
- Fernanda Paula Oliveira, Professora na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

15h50 Decisão por despacho, audiência de julgamento e sentença nos processos de contraordenação
- Leones Dantas, Juiz Conselheiro, Supremo Tribunal de Justiça

16h50 Debate
Moderação: Maria da Conceição Ligeiro, Procuradora- Geral Adjunta, Tribunal Administrativo Sul

Para mais informações contacte directamente o Centro de Estudos Judiciários ou consulte o programa em anexo.

Hora: 09h40
Local: Centro de Estudos Judiciários - Sala de Vídeo, Lisboa
Organização: Centro de Estudos Judiciários

Programa: Anexo