Temas de Direito Administrativo III - CEJ

O Centro de Estudos Judiciários apresenta nos dias 27 de Maio e 3 de Junho uma conferência sobre Temas de Direito Administrativo.

Contratação Pública

9h40 - Jurisprudência em matéria de contratação pública
- Ilda Côco, Juíza de Direito, Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra

10h00 - Tipos e escolha de procedimentos para a formação de contratos de aquisição de bens, aquisição de serviços e empreitadas de obras
- João Filipe Graça, Advogado e membro do Grupo de Contratação Pública do CEDIPRE

11h15- Esclarecimentos, retificação e alteração das peças procedimentais
- Vera Eiró, Professora na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

12h15 Debate
Moderação: Ilda Côco, Juíza de Direito, Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra

14h15 - O acordo-quadro e a celebração de contratos ao abrigo de acordos-quadro
- Margarida Olazabal Cabral, Advogada, colaboradora do Instituto de Ciências Jurídico-políticas, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

15h00 - A indemnização a que tem direito o concorrente ilicitamente preterido (no caso de impossibilidade de satisfação da pretensão condenatória na prática do ato de adjudicação devido)
- Maria Benedita Urbano, Juíza Conselheira, Supremo Tribunal Administrativo

15h45 - O incidente de levantamento do efeito suspensivo automático
- Helena Canelas, Juíza Desembargadora, Tribunal Administrativo Central Norte

16h45- Debate
Moderação: Ana Cristina dos Santos Ermida, Procuradora da República, Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro

Para mais informações contacte directamente o Centro de Estudos Judiciários ou consulte o programa em anexo.

Hora: 09h40
Local: Centro de Estudos Judiciários - Sala de Vídeo, Lisboa
Organização: Centro de Estudos Judiciários

Programa: Anexo