Temas de Direito Tributário - CEJ

O Centro de Estudos Judiciários apresenta nos dias 29 de Março e 5 de Abril uma formação sobre Temas de Direito Tributário.

Objetivos:
Analisar e discutir os problemas atuais do direito tributário, com enfoque para as mais recentes alterações legislativas e correntes jurisprudenciais relativamente ao regime dos vários impostos, taxas e contribuições financeiras, e em matéria de contraordenações tributárias e de custas processuais no contencioso tributário.

10h30 - Os recursos jurisdicionais no processo civil e na jurisprudência dos tribunais comuns
- Carlos Lopes do Rego, Juiz Conselheiro Jubilado, Supremo Tribunal de Justiça

12h30 – Debate
Moderação: Dulce Neto, Juíza Conselheira, Supremo Tribunal Administrativo

14h30 - Jurisprudência recente do STA
- Francisco Rothes, Juiz Conselheiro, Supremo Tribunal Administrativo

15h30 - Jurisprudência recente do TCAN
- Ana Paula Santos, Juíza Desembargadora, Tribunal Central Administrativo Norte

16h30 – Debate
Moderação: Luis Felgueiras, Procurador da República, Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga

Para mais informações contacte directamente o Centro de Estudos Judiciários ou consulte o programa em anexo.

Hora: 10h30
Local: Delegação do CEJ do Porto
Organização: Centro de Estudos Judiciários

Programa: Anexo