Temas de Direito Civil e Processual Civil IV - CEJ (Canal 2)

O Centro de Estudos Judiciários apresenta nos dias 15 e 22 de Março uma formação sobre Temas de Direito Civil e Processual Civil IV.

Questões da prática judiciária no âmbito das AECOP’s, Injunções e PED

Objetivos:
- Consolidar conhecimentos sobre o regime jurídico das formas simplificadas de obtenção de títulos executivos e do processo executivo subsequente.
- Atualizar abordagens face aos novos desafios colocados por esse regime jurídico, integrando a mais recente jurisprudência constitucional e os instrumentos do Direito da União Europeia.

09h45 Abertura

10h00 - Formas simplificadas de obtenção de títulos executivos – uma avaliação
- Marco Carvalho Gonçalves, Professor da Escola de Direito da Universidade do Minho

10h45 - AECOP’s (incluindo as iniciadas como requerimento de injunção): questões da prática judiciária e a visão do Tribunal Constitucional
- Carlos Querido, Juiz Desembargador no Tribunal da Relação do Porto
- João Pedro Baptista, Juiz de Direito, Membro da Associação dos Assessores do Tribunal Constitucional (AATRIC)

Debate
- Moderação: José Igreja de Matos, Juiz Desembargador no Tribunal da Relação do Porto

Pausa para almoço

14h30 - Execução de instrumentos autênticos estrangeiros em Portugal – o regime do Regulamento Bruxelas I
- Paula Pott, Juíza Desembargadora, Ponto de Contacto da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial

15h15 - A execução fundada em injunção à qual foi aposta fórmula executória – questões da prática judiciária
- João Paulo Raposo, Juiz de Direito, Assessor do Tribunal Constitucional

Debate
Moderação: Aida Aranha, Procuradora da República

Para mais informações contacte directamente o Centro de Estudos Judiciários ou consulte o programa em anexo.

Hora: 09h45
Local: Centro de Estudos Judiciários - Delegação do Porto, Porto
Organização: Centro de Estudos Judiciários

Programa: Anexo