Temas de Direito Civil e Processual Civil III - CEJ (Canal 3)

O Centro de Estudos Judiciários apresenta nos dias 15 e 22 de Março uma formação sobre Temas de Direito Civil e Processual Civil.

Espaço urbano – Questões cíveis

Objetivos:
- Identificar as virtualidades e modos de atuação dos instrumentos jurídicos civis face aos desafios apresentados contemporaneamente pelo espaço urbano.
- Aprofundar o conhecimento do regime do arrendamento urbano para habitação e para fins não habitacionais, bem como do procedimento especial de despejo e estimar as respetivas perspetivas de evolução
- Reunir informação acerca de novas questões em matéria de propriedade horizontal, em especial face ao incremento do turismo e às exigências de defesa do património urbano e outros interesses coletivos
- Examinar a atuação dos instrumentos do direito civil na resolução da conflitualidade no espaço urbano, designadamente no âmbito da tutela da personalidade humana.

09h30 Abertura

09h45 - O arrendatário de prédio urbano para habitação – poderes e deveres
- Fernando Gravato Morais, Professor Catedrático da Escola de Direito da Universidade do Minho

10h30 - Alojamento local e propriedade horizontal
- Aristides Almeida, Juiz Desembargador no Tribunal da Relação do Porto

Pausa

11h30 - Prédios urbanos – expropriação, benfeitorias e acessão industrial
- José Alberto Vieira, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Debate
Moderação: Maria Raquel Desterro Almeida Ferreira, Procuradora-Geral Adjunta, Procuradora-Geral Distrital do Porto

14h30 - Arrendamentos para fins não habitacionais – questões atuais
- Maria Olinda Garcia, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Juíza Conselheira – Supremo Tribunal de Justiça

15h15 - Abordagem cautelar cível de conflitos no espaço urbano – o papel do Ministério Público
- João Alves, Procurador da República – Juízos Centrais Cíveis de Almada – Coordenador do Gabinete de Interesses Difusos e Coletivos da Procuradoria Geral da República

Debate
Moderação: Cecília Agante, Juíza Desembargadora no Tribunal da Relação do Porto

Para mais informações contacte directamente o Centro de Estudos Judiciários ou consulte o programa em anexo.

Hora: 09h30
Local: Centro de Estudos Judiciários - Delegação do Porto, Porto
Organização: Centro de Estudos Judiciários

Programa: Anexo