Centro de Estudos Judiciários

Jurisprudência Internacional e Constitucional Penal e Processual Penal

7 de Junho de 2013
O centro de Estudos Judiciários apresentou, no âmbito da sua formação contínua, uma conferência acerca da "Jurisprudência Internacional e Constitucional Penal e Processual Penal".Esta formação teve por objectivos:- Sensibilizar para a importância prática das jurisprudências do TEDH, TJUE e TC nacional em matéria penal e processual penal;- Divulgar as principais linhas de força das jurisprudências em apreço;- Analisar interativamente casos paradigmáticos tratados nas mencionadas jurisprudências.