Temas de Direito Europeu — CEJ

  • 12 de Junho de 2025
  • Lisboa

O Centro de Estudos Judiciários apresenta a 12 de Junho a formação sobre Temas de Direito Europeu.

Objetivos: A ação centrar-se-á sobre temas de direito europeu, pretendendo responder a necessidades formativas inventariadas por representantes portugueses no Tribunal de Justiça da União Europeia e no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, oferecendo aos participantes uma reflexão crítica sobre a jurisprudência de cada um dos referidos Tribunais nas matérias mais atuais e objeto de maior controvérsia

Direito da União Europeia - REENVIO

09h30 | Abertura

09h45 | Fundamentos do reenvio prejudicial
- finalidade e função do reenvio
- papel do juiz nacional como juiz europeu
José Luís da Cruz Vilaça | Advogado

10h15 | Quando recorrer ao reenvio
- Requisitos formais e substanciais do reenvio
- Obrigatoriedade do reenvio pelos tribunais de última instância (jurisprudência Cilfit)
Maria José Rangel de Mesquita | Professora Doutora

11h15 | Pausa

11h30 | Como formular um pedido de reenvio
- Elaboração da decisão de reenvio: estrutura e conteúdo
Ana Inês Nogueira Leite | Direção Geral do Multilinguismo, Tribunal de Justiça da União Europeia

11h30 | A prática do reenvio em Portugal
- Casos emblemáticos de reenvio originados em Portugal (ex. C-64/16 ASJP – independência dos juízes
– C-421/14 Banco Primus – direito do consumidor)
- Impacto de Jurisprudência do TJUE nos processos nacionais
Rui Lanceiro | docente universitário

12h00 | Debate
Moderação: Direção do CEJ

Para mais informações contacte directamente o Centro de Estudos Judiciários ou consulte o programa anexo.

Dia: 12 de Junho
Hora: 09h30
Local: CEJ, Sala Luís Ribeiro
Organização: Centro de Estudos Judiciários

Programa: Anexo