Direito da Contratação Pública — CEJ

O Centro de Estudos Judiciários apresenta nos dias 2 e 30 de Junho a conferência sobre Direito da Contratação Pública.

Objetivos: Promover a análise e o debate de algumas das questões com que os tribunais administrativos têm vindo a ser confrontados, quer no domínio da formação, quer no domínio da interpretação, validade e execução dos contratos públicos, designadamente, em face das recentes alterações ao Código dos Contratos Públicos. Analisar as decisões mais recentes do TJUE em matéria de contratação pública.

Segue-se o programa de dia 2 de Junho:

9h45 - Abertura
- José Eduardo Sapateiro, Juiz Desembargador, Diretor Adjunto do Centro de Estudos Judiciários

10h00 - Os impedimentos à participação em procedimentos de contratação pública e a sua relevação
- José Azevedo Moreira, Advogado

11h00 - O regime dos esclarecimentos e suprimento das propostas e candidaturas
- Pedro Cerqueira Gomes, Professor na Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa

12h00 - Debate
Moderação: Sofia David, Juíza Conselheira no Tribunal de Contas

As questões a colocar aos oradores deverão ser enviadas, com identificação do autor pelo nome e profissão, por e-mail para:
administrativo-def@mail.cej.mj.pt

Para mais informações contacte directamente o Centro de Estudos Judiciários ou consulte o programa em anexo.

Dia: 2 de Junho
Hora: 09h45
Local: Auditório Álvaro Laborinho Lúcio
Organização: Centro de Estudos Judiciários

Programa: Anexo