Temas de Direito Tributário - Processo de Execução Fiscal — CEJ

  • 03 de Junho de 2022
  • Lisboa

No dia 3 de Junho, decorre a última sessão da acção de formação de Temas de Direito Tributário, sobre o tema Questões relativas ao processo de execução fiscal: A relação com o processo de insolvência e os limites da penhorabilidade.

Objectivos: Atualizar os participantes quanto às decisões em matéria tributária mais relevantes, selecionadas pelos oradores, de entre as proferidas recentemente no Tribunal de Justiça da União Europeia, nos Tribunais Centrais Administrativos e no Supremo Tribunal Administrativo.

9h30 - Abertura
- José Eduardo Sapateiro, Juiz Desembargador, Diretor Adjunto do Centro de Estudos Judiciários

9h35 - A relação entre o processo de insolvência e o processo de execução fiscal
- Sara Luís Dias, Advogada, Docente universitária no IPCA (Professora Adjunta) e UPT (Professora Auxiliar)

10h35 - Os limites da penhorabilidade no âmbito da execução fiscal
- Marco Carvalho Gonçalves, Professor Auxiliar na Escola de Direito da Universidade do Minho

11h35 - Debate
Moderação: Filipe Duarte Neves, Juiz de Direito, Docente do Centro de Estudos Judiciários

As questões a colocar aos oradores deverão ser enviadas, com identificação do autor pelo nome e profissão, por e-mail para:
tributario-def@mail.cej.mj.pt

Para mais informações contacte directamente o Centro de Estudos Judiciários ou consulte o programa em anexo.

Dia: 3 de Junho
Hora: 09h30
Organização: Centro de Estudos Judiciários

Programa: Anexo