Direitos Fundamentais - Revista Julgar (Canal 3)

Decorre no dia 25 de Janeiro, na Casa do Juiz em Coimbra, conferência sobre Direitos Fundamentais, organizada pela Revista Julgar.

I – Os Direitos Fundamentais e o Judiciário

09h45 – Sessão de Abertura
- Revista Julgar
- ASJP
- Casa do Juiz

10h00 – O Impacto das Recentes Decisões do TJUE na Situação do Judiciário na Polónia
- Bogdan Jedrys

A desintegração da Independência Judicial na Europa
- Filipe César Marques

Moderação: Luís Azevedo Mendes


II – A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia

14h00 – O Âmbito de Aplicação e Interpretação da Carta dos Direitos Fundamentais da UE (Nas Ordens Jurídicas Nacionais)
- Maria José Costeira

O Direito a uma Boa Administração (Artigo 41º CDFUE)
- Esperança Mealha

16h00 – O Direito à Proteção de Dados (Artigo 8º CDFUE/Regulamento (UE) 2016/679
- Alessandra Silveira

O Reenvio Prejudicial no Âmbito dos Direitos Fundamentais
- Jorge Manuel Loureiro

Moderação: Nuno de Lemos Jorge

Para mais informações contacte directamente a Revista Julgar ou consulte o programa em anexo.

Hora: 10h00
Local: Casa do Juiz, Coimbra
Organização: Revista Julgar

Programa: Anexo