O novo regime jurídico do maior acompanhado - CEJ (Canal 1)

O Centro de Estudos Judiciários apresenta no dia 11 de Dezembro de 2018 uma conferência sobre O novo regime jurídico do maior acompanhado.

Objetivos:
- Analisar o novo Regime do Maior Acompanhado e identificar os fundamentos subjacentes à alteração de paradigma face aos institutos da interdição e inabilitação.
- Reconhecer a necessidade de assegurar o maior grau de autonomia possível à pessoa carecida de apoio, promovendo-se a sua capacidade e manifestação de vontade, através de decisão tomada em função das características de cada cidadão em concreto.
- Apreender as implicações do novo regime nos processos pendentes e naqueles em que já foi decretada a interdição ou inabilitação.

Segue-se o programa:

09h45 – Abertura
- Francisca Van Dunem, Ministra da Justiça
- João da Silva Miguel, Diretor do CEJ

10h15 - Das incapacidades ao maior acompanhado
- António Pinto Monteiro - Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

11h30 - O processo de acompanhamento de maior e questões de aplicação da lei no tempo
- Miguel Teixeira de Sousa, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

12h15 - Debate
Moderação: Maria dos Prazeres Beleza, Juíza Conselheira e Vice-Presidente do Supremo Tribunal de Justiça

14h00 - Pressupostos, âmbito e conteúdo do acompanhamento
- Mafalda Miranda Barbosa, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

14h45 - Os desafios impostos ao Juiz pelo novo Regime do Maior Acompanhado
- Nuno Luís Lopes Ribeiro, Juiz Desembargador

15h30 - O Ministério Público e o novo Regime do Maior Acompanhado
- Margarida Paz, Procuradora da República

16h15 – Debate
Moderação: Júlio de Pina Martins, Procurador Geral-Adjunto, Coordenador da Comarca de Setúbal

Para mais informações contacte directamente o Centro de Estudos Judiciários ou consulte o programa em Anexo.

Hora: 09h45
Local: Centro de Estudos Judiciários - Auditório, Lisboa
Organização: Centro de Estudos Judiciários

Programa: Anexo