Contratação Pública - CEJ (Canal 1)

O Centro de Estudos Judiciários apresenta no dia 7 de Dezembro uma formação sobre Contratação Pública.

Objetivos:
Promover a análise e o debate de algumas das questões com que os tribunais administrativos têm vindo a ser confrontados quer no domínio da formação quer no domínio da interpretação, validade e execução dos contratos públicos, em particular na sequência das novas diretivas europeias de contratação pública, de fevereiro de 2014, e da sua subsequente transposição para o ordenamento jurídico português pelo Decreto-Lei n.º 214-G/2015, de 2 de Outubro (que alterou o CPTA), e pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto, que alterou o Código dos Contratos Públicos.

09h30 – Abertura
- Direção do Centro de Estudos Judiciários

09h45 – A decisão de não adjudicação e a caducidade da adjudicação
- João Pacheco de Amorim, Professor da Faculdade de Direito da Universidade do Porto

10h45 – Avaliação das propostas: o critério da proposta economicamente mais vantajosa
- Raquel Carvalho, Professora da Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa

11h45 – Esclarecimentos, rectificação e alteração das peças procedimentais
- Vera Eiró, Professora da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

12h45 – Debate
Moderação: Ricardo Oliveira e Sousa, Juiz de Direito, TAF do Porto

13h00 – Pausa

14h30 – O preço ou custo anormalmente baixo – o esclarecimento justificativo da sua apresentação
- Pedro Fernández Sánchez, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

15h30 – Esclarecimentos e suprimento de irregularidades das propostas e candidaturas
- Luis Verde de Sousa, Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

16h30 – Debate
Moderação: Fernando Vitorino Seixas Queirós, Procurador da República no TCA Norte

Para mais informações contacte directamente o Centro de Estudos Judiciários ou consulte o programa em Anexo.

Hora: 09h30
Local: Centro de Estudos Judiciários – Auditório, Lisboa
Organização: Centro de Estudos Judiciários

Programa: Anexo