Proteção Penal e Contraordenacional dos Animais - CEJ (Canal 2)

Decorre no dia 7 de Novembro uma Ação de Formação Prática sobre Proteção Penal e Contraordenacional dos Animais.

9h00 - 9h10 - Sessão de abertura da manhã
- Marisa Quaresma dos Reis, Provedora Municipal dos Animais de Lisboa
- Duarte Cordeiro, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Lisboa
- Jorge Maurício, Superintendente da PSP e Comandante Metropolitano de Lisboa
- João Manuel da Silva Miguel, Juiz Conselheiro e Diretor do Centro de Estudos Judiciários

9h10 - 9h30 Key note speech "Animais e Sociedade"
- Fernando Araújo, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
9h30h - 10h Animal de Companhia: conceito e casos especiais
- Marisa Quaresma dos Reis, Provedora Municipal dos Animais de Lisboa

10h00 - 11h30 Maus tratos e abandono de animais de companhia e legitimidade para a intervenção policial à luz das causas de exclusão da ilicitude
- Cláudia Pina, Juiz de Instrução Criminal do Juízo Central Criminal de Lisboa
- André Lamas Leite, Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade do Porto

11h30 - 11h45 Coffee break

11h45 - 12h30 Perícias médico-veterinárias
- Anabela Moreira, Professora Auxiliar da Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade de Lisboa

12h30 - 14h00 Pausa para Almoço

14h00 - 14h10 Sessão de abertura da tarde
- Maria José Morgado, Procuradora-Geral Distrital de Lisboa
- Graça Mariano, Subdiretora-Geral da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária
- Jorge Cid, Bastonário da Ordem dos Médicos Veterinários

14h10 - 15h00 Regime do Animal Apreendido
- Raúl Farias, Procurador da República

15h00 - 16h0 CRO's: Enquadramento Legal
- Cristina Briosa, Direção-Geral de Alimentação e Veterinária

16h00 - 16h15 Coffee break

16h15 - 18h00 Casos práticos: a experiência de Setúbal – a interligação entre as Forças de Segurança (GNR/SEPNA) e o Ministério Público
- Eunice Marcelino, Procuradora-Adjunta do Tribunal de Comarca de Setúbal
- Ana Rita de Andrade, Procuradora-Adjunta do Tribunal de Comarca de Setúbal
- José da Silva Vieira, Tenente-Coronel da GNR, Chefe da Secção SEPNA do Comando Territorial de Setúbal


18h00 - 18h30 O Projeto Defesa Animal da PSP
- Bruno Branco, Subcomissário da PSP, Brigada de Proteção Ambiental e Projeto Defesa Animal

Para mais informações contacte directamente o Centro de Estudos Judiciários ou consulte o programa em anexo.

Hora: 09h00
Local: Auditório do Comando Metropolitano de Lisboa da PSP (COMETLIS) Av. de Moscavide 1886-502 Moscavide
Organização: Centro de Estudos Judiciários e outros

Programa: Anexo