Garantias processuais dos suspeitos e acusados: Novidades à luz das normas europeias - CEJ (Canal 2)

O Centro de Estudos Judiciários apresenta nos dias 15 e 16 de Novembro uma acção de formação sobre Garantias processuais dos suspeitos e acusados: Novidades à luz das normas europeias

Segue-se o programa de dia 16:

9h45 – Terceira sessão

Independência, legalidade e imparcialidade da Procuradoria Europeia: contributo para a garantia e densificação de direitos processuais de suspeitos e arguidos
- Jorge Costa, Procurador da República

O princípio do processo equitativo na jurisprudência do TEDH
- Paulo de Sousa Mendes, Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

O direito à interpretação e tradução dos investigados e acusados
- Jaime Campaner, Advogado e Professor de Direito Penal na Universidade das Ilhas Baleares

Moderação: Montserrat de Hoyos Sancho, Professora Titular de Direito Processual da Universidade de Valladolid

12h45 – Encerramento do seminário

Para mais informações contacte directamente o Centro de Estudos Judiciários ou consulte o programa em Anexo.

Hora: 09h45
Local: Centro de Estudos Judiciários - Auditório, Lisboa
Organização: Centro de Estudos Judiciários

Programa: Anexo