Jurisdição de Direito Penal e Processual Penal - COVID-19 - CEJ

O Centro de Estudos Judiciários organiza no próximo dia 5 de Junho uma acção de formação sobre Jurisdição de Direito Penal e Processual Penal - COVID-19.

Objectivos:
- Refletir sobre os efeitos legais da pandemia de COVID-19 na ordem jurídica criminal portuguesa e sobre a adaptação do processo penal às condicionantes físicas e tecnológicas atuais

10h00 - O(s) crime(s) de desobediência no atual estado de emergência, em especial no domínio das restrições ao direito de deslocação e fixação
- Alexandre Au-Yong Oliveira, Juiz de Direito, Docente do Centro de Estudos Judiciários

10h45 - Debate

11h15 - Pausa

11h30 - A suspensão do direito de resistência em estado de emergência
- Susana Figueiredo, Procuradora da República, Docente do Centro de Estudos Judiciários

12h15 - Debate

12h45 - Pausa

14h30 - Regime excecional de flexibilização da execução das penas e das medidas de graça, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
- José Quaresma, Juiz Desembargador, Docente do Centro de Estudos Judiciários

15h15 - Debate

15h45 - Pausa

16h00 - O processo penal em ambiente virtual
- João Ferreira, Juiz de Direito, Juízo Central Criminal de Coimbra

16h45 - Debate

17h00 - Encerramento

Para mais informações contacte directamente o Centro de Estudos Judiciários ou consulte o programa em anexo.

Hora: 10h00
Organização: Centro de Estudos Judiciários

Programa: Anexo